31/10/2025

TRINCA MAIS NÃO QUEBRA JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA MANTENHA REPASSES FINANCEIROS PARA HOSPITAL DE LAJES

Na ultima terça feira a justiça do RN suspendeu a recisão de contrato entre a prefeitura de Lajes do Cabugi e a APAMI - associação que mantém o Hospital Maternidade Aluízio Alves funcionando. A decisão foi expedida no noite da ultima terça-feira (28) pela juíza Gabriela Marques Félix, da comarca de Lajes.
A medida liminar determina a manutenção de plena vigência do contrato e a imediata retomada dos repasses financeiros. Entre o município havia e o citado Hospital onde a gestão municipal tinha determinado o fim da parceria no último dia 13 de outubro, em medida que resultou em uma decisão arbitrária por parte do gestor.
Um dos motivos alegados pelo município para a rescisão do contrato com APAMI, foi a abertura da UPA - Professor Edivan Secundo Lopes. Em sua decisão a Juíza destacou a Ausência de Substituição Integral. Ou seja, a UPA não realiza todos os procedimentos antes executados pelo Hospital, como exemplo as cirurgias eletivas.

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