16/10/2025

PREFEITO DE SANTA MARIA TEM PRAZO DE 15 DIAS PARA ATENDER PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR SEABRA

 
O Prefeito do município de santa maria tem prazo de 15 dias para colocar em vigor projeto de lei de autoria do vereador Junior Seabra aprovado pela câmara de vereadores do município na seção ordinária do ultimo dia 15/10, onde o projeto requer que seja concedido a concessão de folga dos servidores públicos municipal na data de seus respectivos aniversários.
No tocante os servidores públicos do município de santa Maria ficam autorizados a gozar de um beneficio que é ter direito a um dia de folga na data de seus respectivos aniversario e sem prejuízo de sua renumeração.
Caso a data de aniversario do servidor publico caia em um dia feriado o aniversariante segue com o direito de comemorar seu aniversario no dia seguinte. esse é mais um dos projetos de lei de autoria do vereador Seabra em prol do servidor publico municipal de santa Maria.

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