12/05/2025

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA REQUER CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA E TEA

Reconhecendo o valor e os direitos de pessoas portadoras do espectro autista e TEA a vereadora Teresa Cristina do Município de Caiçara do rio do vento entrou com requerimento na câmara municipal na ultima seção ordinária do ano 2025, onde requereu que o poder Legislativo aprovasse a criação do estatuto municipal de pessoas portadoras desses dois espectro e que as mesmas tenha direito a carteirinha de identificação.
Esse é mais uma preocupação da vereadora TERESA relacionado a fazer valer os direitos do autista em caiçara do rio do vento.

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