A juíza da 17º Zona Eleitoral, com sede na cidade de Lajes Dra Gabriella Edvanda Marques Félix, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito afastado de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, José Mata (PT). Com a nova decisão, permanece válida a cassação dos mandatos de ambos. O caso agora segue para o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Na decisão, o magistrado entendeu que os embargos não apontaram omissões ou contradições na sentença anterior, configurando, na prática, uma tentativa de rediscutir o mérito do julgamento, o que é vedado por esse tipo de recurso.
O processo aponta a existência de abuso de poder político e econômico, práticas consideradas graves pela juiza e que comprometeram a lisura do pleito de 2024 no município.
FONTE: Blog de Mario Sergio
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