JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE PREFEITO EM LAJES DO CABUGI

 A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou NESTA segunda feira os diplomas do prefeito e vice prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e de seu vice, José Carlos Felipe, por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta segunda-feira através da justiça eleitoral (7), também declarou o prefeito Felipe Menezes inelegível por oito anos. A cassação agora precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

Segundo a sentença, o prefeito utilizou sua posição no Executivo para nomear de forma irregular cargos comissionados e temporários, com o objetivo de obter vantagem eleitoral. A prática, de acordo com a juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, comprometeu a legitimidade do pleito e violou os princípios constitucionais da administração pública.

 Caso o processo de cassação venha ser também confirmado no TRE e supremo tribunal eleitoral o município de Lajes passará por nova eleição suplementar.