Descumprindo o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e alei (Lei 8.742/93) que define que o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) seja concedido a pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo. onde o autismo se enquadra nessa definição.
O governo do presidente lula junto ao INSS tem negado milhares de benefícios na região Nordeste e outras regiões do pais.
No tocante o governo Lula vem descumprindo a lei e desconsiderando o direito de cada pessoa portadora do autismo entre outros fatores que enquadra a doença, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades permanentes que afetam a sua autonomia e desenvolvimento essas pessoas tem o direito assegurado por lei para o direito ao beneficio que foi aprovado no governo Bolsonaro.
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