Na ultima segunda-feira (14), o prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli Souto, sancionou duas leis e enviou mas um projeto de lei ao Legislativo Municipal.
A primeira lei sancionada foi a Lei Municipal nº 1.102/2023, que estabelece um aumento salarial de 14,95% para os profissionais do magistério da educação básica pública do município. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano e está em conformidade com a Lei do Piso Nacional. O prefeito destacou que essa medida é uma demonstração de reconhecimento e valorização aos professores da Rede Municipal, reconhecendo a importância desses profissionais para a cidade.
A segunda lei sancionada foi a Lei Municipal nº 1.103/2023, proposta pela vereadora Telma, que estabelece a criação de um cadastro municipal de doadores de sangue. O prefeito enfatizou que essa é uma medida relevante para incentivar e facilitar a doação de sangue pela população.
O prefeito ainda encaminhou ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei com o objetivo de implementar o "Programa Escolas Cívico-Militares - ECIM" na Escola Municipal Vereador Luiz Antônio Dias Campos, a fim de melhorar ainda mais a qualidade da educação pública na cidade e oferecer uma formação integral aos alunos.
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