DEPUTADO BENES VOTA FAVORÁVEL A PROJETO QUE ESTABELECE VALOR FIXO PARA COBRANÇA DE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

 Na noite do ultimo dia 13 a gestão parlamentar do Deputado Benes Aprovou, (13),projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

A proposta obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, o projeto torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.