O Projeto de Lei 1705/21 de autoria do Deputado Benes apresentado na câmara Federal determina que os filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade para matrícula em escolas públicas da educação básica, caso, se faltar vaga, o poder público assegurará a matrícula em instituição privada de ensino.
A proposta assegura a matrícula em escola privada no caso de falta de vaga na escola pública esse é mais um dos benefícios que a gestão municipalista do Deputado Benes em prol da rede de Educação.
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